Política de reembolso
POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
A Vida Melhor Editora LTDA, designada como Editora, sendo pessoa jurídica cadastrada sob o CNPJ nº 08.190.813/0001-01, cuja atividade consiste na edição, fabricação e comercialização de livros e produtos (“Produtos”), inclusive, sem limitação, pelo site Thomas Nelson Brasil: https://thomasnelson.com.br (“Site”), apresenta esta política com o objetivo de informar com transparência a todos os interessados quais são os critérios para a eventual devolução de produtos adquiridos pelos usuários do Site.
Toda pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido no Site, cujas informações tenham sido validadas pela Editora e que realizar compras no Site será considerado com Cliente em nossas bases de dados.
O Cliente concorda com todas os termos estipulados em nossa Política de Privacidade, em nosso Termo de Serviços bem como na presente Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, quando da aquisição de Produtos no Site.
O Cliente ainda declara estar agindo de boa-fé e no pleno gozo de sua capacidade civil, declarando que leu, compreendeu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
A Editora se reserva o direito de não confirmar a aquisição de produtos nos casos de (i) Cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas no site; (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do Site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Cliente, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Os termos e condições estipulados no presente documento estão em conformidade com a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
1. Direito de Arrependimento:
Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantimos aos nossos clientes o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir da data de recebimento do produto.
O produto deve ser devolvido intacto, sem sinais de uso.
A devolução deve incluir o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
O frete de devolução será custeado pela Editora, e as instruções serão fornecidas durante o atendimento.
Observações Importantes:
O Direito de Arrependimento se aplica apenas a produtos adquiridos neste site. Produtos adquiridos por outros meios devem ser tratados diretamente com o respectivo fornecedor.
Produtos recebidos em condições não conformes serão avaliados tecnicamente antes do reembolso.
2. Cancelamento por Desistência:
Caso haja desistência da compra efetuada no Site, o Cliente terá, de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para entrar em contato com o atendimento da Editora solicitando a devolução e o reembolso.
O cliente deverá enviar a solicitação para [seuspedidos@thomasnelson.com.br], informando o número do pedido e a Nota Fiscal de compras.
Para pedidos despachados via Correios, o Cliente receberá um código por e-mail que permitirá a postagem do produto pelos Correios, sem custo adicional.
Para pedidos despachados via Loggi, o Cliente deverá recusar a entrega. Se o produto já foi entregue, o Cliente receberá um código por e-mail para a postagem do produto pelos Correios, sem custo adicional.
Solicitações fora do prazo ou que não atendam aos pré-requisitos não serão acatadas.
O reembolso será liberado após a confirmação da recepção do produto em perfeitas condições.
3. Troca em caso de vício do produto:
A Editora não realiza trocas de um livro por outro, exceto em caso de constatação de vício, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Editora não se responsabiliza por entregas em compras realizadas em lojas físicas ou sites de terceiros.
Caso o produto com vício tenha sido adquirido no site da Editora:
• Cliente deve contatar seuspedidos@thomasnelson.com.br em até 90 dias do recebimento, informando número do pedido e Nota Fiscal.
• O Cliente receberá um código por e-mail para postagem do produto pelos Correios, sem custo adicional.
Caso o produto com vício tenha sido adquirido por parceiros:
• Cliente deve contatar faleconosco@thomasnelson.com.br e informar no título do e-mail: NOME DO PRODUTO - TROCA POR AVARIA;
• Envio de fotos anexadas mostrando a avaria;
• Envio de foto da gráfica onde o livro foi impresso (normalmente é a última página);
• Envio de Nota fiscal do estabelecimento onde o produto foi comprado;
• Caso a avaria seja confirmada, o Cliente receberá um código por e-mail para postagem do produto pelos Correios, sem custo adicional.
São considerados vícios passíveis de troca os seguintes:
• Fitilho manchando a página: troca mediante envio de fotos.
• Hotstamping e/ou título da lombada desalinhado: troca mediante envio de fotos.
• Problemas de impressão de imagens: troca, mediante envio de fotos.
• Boxes/livros com rasgos: o cliente deverá enviar o exemplar para avaliação.
• Páginas finas e transparentes: o cliente deverá enviar o exemplar para avaliação.
• Livros com página em branco ou faltando páginas: troca, mediante envio de fotos.
• Mau cheiro: o cliente deverá enviar o exemplar para avaliação.
• Produto diferente do comprado/divulgado, mediante comprovação.
• Vícios que impeçam o uso do produto, mediante comprovação.
• Vícios que diminuem o valor do produto, mediante comprovação.
Não serão considerados vícios passíveis de troca os seguintes:
• Desgaste natural;
• Mau uso;
• Amassado por mau uso;
• Molhado;
• Entrega do produto (quando a compra não for realizada pelo site da Editora)
A Editora não se responsabiliza por qualquer custo adicional decorrente do não cumprimento das instruções de envio informadas.
4. Atraso ou Extravio:
A Editora não se responsabiliza por atrasos exclusivos de entregas via Correios.
Em caso de extravio comprovado pelos Correios, será enviado um novo produto ou reembolso, conforme escolha do Cliente.
5. Recusa na Entrega:
O Cliente deve recusar a entrega em casos de embalagem danificada, produto diferente do comprado ou faltante.
Caso não haja recusa e seja constatado problema, o Cliente deve entrar em contato em até 7 dias corridos.
6. Reembolso de Pagamentos Efetuados:
A devolução dos valores será feita na mesma forma de pagamento.
Compras por boleto ou Pix terão reembolso por depósito na conta do Mercado Pago cadastrada do cliente em até 30 dias úteis após a confirmação do recebimento, com o CPF do titular da conta corrente sendo o mesmo do pedido.
Compras por débito terão reembolso por depósito em conta em até 30 dias úteis após a confirmação do recebimento, com o CPF do titular da conta corrente sendo o mesmo do pedido.
Compras no cartão de crédito terão estorno em até 2 faturas, a critério da administradora. A responsabilidade por eventuais cobranças de parcelas remanescentes após o estorno é da administradora do cartão.
O valor reembolsado incluirá descontos aplicados e/ou promoções.
7. Foro:
O foro para dirimir questões sobre compras pelo Site será o domicílio do Cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.